Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 10, acerca das dúvidas na contagem dos salários pertencentes ao diretor da Alfândega de Setúbal, dos processos de tomadias

• PT AHPGR PGF/05/02/313
• Item
• 1860-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos de Luiz do Pilar Pereira de Castro, pedindo o parecer ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

• PT AHPGR PGF/05/01/241
• Item
• 1848-05-26 - 1848-06-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que o governador civil do distrito de Braga e do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, pedem esclarecimentos sobre as leis de 20 de julho de 1839, e de 8 de novembro de 1841

• PT AHPGR PGF/05/01/192
• File
• 1844-07-15 - 1846-02-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o secretário de estado pede que se dê resposta com urgência à informação solicitada em ofícios anteriores do conselheiro presidente da Relação de Lisboa e do guarda-mor, a respeito do processamento dos vencimentos da Relação

• PT AHPGR PGF/05/01/009
• Item
• 1836-11-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a respeito de serem obrigados a fazer encarte os indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado

• PT/AHPGR/PGF/03/09/022
• Item
• 1843-09-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/025
• Item
• 1837-08-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca da duvida de se continuar ou não a receber o imposto de 2,5% por alqueire sobre o sal vendido para consumo estabelecido especialmente em Aveiro para as obras da Barra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/080
• Item
• 1875-04-09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas ácerca do imposto do sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/053
• Item
• 1874-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo porque deve ser entendida e applicada a disposição dos artigos 43 e 46 do Regulamento de 22 Desembro 1864 sobre a fiscalisação dos tabacos. Pergunta do Administrador do Cacém."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/041
• Item
• 1874-06-15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Leiria. 1.º sobre o mesmo objecto. 2.º sobre se devendo ser sellados depois de escriptos, e sendo sellados depois da visita tem logar impôr-se a respectiva multa aos Empregados Judiciaes, que os rubricaram; e 3.º se no caso de se encontrarem alguns livros sem serem sellados de annos anteriores, em que tenham servido ou outros Empregados judiciaes quem ha de pagar os sellos, e a quem hão-de ser impostas as multas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/167
• Item
• 1861-09-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Imposto de Viação estabelecido pela Lei de 30 de Julho de 1860, comprehende os rendimentos do papel sellado, sello de verba, e receita eventual?... Pergunta do Director da Casa da Moeda em Representação de 8 de Novembro de 1860."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/141
• Item
• 1860-12-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Notas do Banco de Lisboa. O imposto para a sua amortisação, e o um por cento de Sellos deve levar-se nas remissões de fóros da Fazenda, pertencentes a Donatarios Vitalicios. Pergunta dos Delegados do Thesouro no Districto de Braga / Francisco Pereira de Miranda / e do Porto José Rodrigues de Faria, pelo Telegrapho Electrico."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/099
• Item
• 1859-10-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o sello designado pelo artigo 23 da classe 8.ª da Tabella n.º 1 com referencia a hypothecas, e se tem ainda hoje applicação."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/146
• Item
• 1873-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo de calcular a contribuição de registo em um contracto por titulo oneroso."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/122
• Item
• 1872-12-04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre as duvidas apresentadas pelo Delegado do Thesouro do Districto d'Aveiro sobre contribuição predial especial dobrada."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/102
• Item
• 1872-09-13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o effeito que deve ter o recurso estabelecido pelo artigo 16 das instrucções de 19 de Julho de 1862, ácerca do qual havia duvidas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/064
• Item
• 1872-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de José Maria do Couto Pestana Brito."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/063
• Item
• 1872-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da applicação que deve dar-se á disposição do artigo 8.º da lei de 13 de Maio de 1864 quanto ao despacho de exportação de uma porção de rapé pertencente á fabrica de tabacos Lisbonense."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/027
• Item
• 1871-06-07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850, ácerca da pergunta do Juiz de Direito de Luanda, sobre os indeviduos que tendo Patentes Militares honorificas sem estarem aggregados a algum corpo, devem gozar do fôro militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/021
• Item
• 1850-03-21

Part of Procuradoria-Geral da República