"Sobre uma representação do escrivão e tabelião do juízo de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/045/235
• Item
• 1886-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Duvidas acerca da conversão de titulos pertencentes a menores e interdictos e perguntando-se a quem devem ser entregues os minimos que devem resultar da mesma conversão."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/061
• Item
• 1881-12-28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas do Delegado do Thesouro no Destricto de Braga, sobre uma liquidação de contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
• Item
• 1881-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

• PT/AHPGR/PGF/03/02/034
• Item
• 1837-11-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do Officio do Governador Civil de Faro, pedindo ser exclarecido sobre o modo porque deve ser cobrada a despesa feita com a demolição de uma obra que a Camara Municipal de Faro autorisara."

• PT AHPGR PGR/04/041/053
• Item
• 1871-08-24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do Director dos Telegraphos e Faroes do Reino que entra em duvida sobre a maneira como deve ser executado o § 4.º do artigo 9 do Programma para a addjudicação da linha telegraphica submarina entre Portugal e Inglaterra."

• PT/AHPGR/PGR/04/040/095
• Item
• 1871-02-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 558 do Livro 26, acerca da dúvida do delegado do procurador régio da comarca de Alcácer do Sal, se Gertrudes Teresa de Fontes Serra, é devedora do imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/03/582
• Item
• 1860-09-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1039 do livro 11, acerca do pedido de informação do delegado do Tesouro do distrito de Braga, que pergunta qual o deferimento que deve dar ao requerimento do sublocatário do real de água, do concelho da dita cidade

• PT/AHPGR/PGF/05/03/558
• Item
• 1860-09-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 10, acerca das dúvidas na contagem dos salários pertencentes ao diretor da Alfândega de Setúbal, dos processos de tomadias

• PT/AHPGR/PGF/05/03/313
• Item
• 1860-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a respeito de serem obrigados a fazer encarte os indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado

• PT/AHPGR/PGF/03/09/022
• Item
• 1843-09-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/025
• Item
• 1837-08-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca da duvida de se continuar ou não a receber o imposto de 2,5% por alqueire sobre o sal vendido para consumo estabelecido especialmente em Aveiro para as obras da Barra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/080
• Item
• 1875-04-09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas ácerca do imposto do sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/053
• Item
• 1874-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo porque deve ser entendida e applicada a disposição dos artigos 43 e 46 do Regulamento de 22 Desembro 1864 sobre a fiscalisação dos tabacos. Pergunta do Administrador do Cacém."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/041
• Item
• 1874-06-15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Leiria. 1.º sobre o mesmo objecto. 2.º sobre se devendo ser sellados depois de escriptos, e sendo sellados depois da visita tem logar impôr-se a respectiva multa aos Empregados Judiciaes, que os rubricaram; e 3.º se no caso de se encontrarem alguns livros sem serem sellados de annos anteriores, em que tenham servido ou outros Empregados judiciaes quem ha de pagar os sellos, e a quem hão-de ser impostas as multas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/167
• Item
• 1861-09-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Imposto de Viação estabelecido pela Lei de 30 de Julho de 1860, comprehende os rendimentos do papel sellado, sello de verba, e receita eventual?... Pergunta do Director da Casa da Moeda em Representação de 8 de Novembro de 1860."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/141
• Item
• 1860-12-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Notas do Banco de Lisboa. O imposto para a sua amortisação, e o um por cento de Sellos deve levar-se nas remissões de fóros da Fazenda, pertencentes a Donatarios Vitalicios. Pergunta dos Delegados do Thesouro no Districto de Braga / Francisco Pereira de Miranda / e do Porto José Rodrigues de Faria, pelo Telegrapho Electrico."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/099
• Item
• 1859-10-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o sello designado pelo artigo 23 da classe 8.ª da Tabella n.º 1 com referencia a hypothecas, e se tem ainda hoje applicação."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/146
• Item
• 1873-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo de calcular a contribuição de registo em um contracto por titulo oneroso."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/122
• Item
• 1872-12-04

Part of Procuradoria-Geral da República