Pièce 033 - "A ré Maria Francisca Sabalo pede comutação da pena [a] que foi condenada"

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Cote

PT/AHPGR/PGR/04/057/033

Titre

"A ré Maria Francisca Sabalo pede comutação da pena [a] que foi condenada"

Date(s)

  • 1888-03-27 (Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

1 f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria Francisca Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua filha, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único.
O parecer é idêntico ao antecedente, relativo a Placidina Maria Sabalo, filha da ré.

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f. 40 a 40v
n.º 273

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