Serpa

"Sobre uma representação da Camara Municipal do concelho de Serpa ácerca de transferencia de terra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/041
Item
1871-12-04

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Serpa, em que pretende que o município seja classificado na categoria de 4.ª classe.

"A ré Maria Francisca Sabalo pede comutação da pena [a] que foi condenada"

PT/AHPGR/PGR/04/057/033
Item
1888-03-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria Francisca Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua filha, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único.
O parecer é idêntico ao antecedente, relativo a Placidina Maria Sabalo, filha da ré.

"A ré Placidina Maria Sabalo pede comutação da pena a que foi condenada"

PT/AHPGR/PGR/04/057/032
Item
1888-03-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Placidina Maria Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua mãe, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único.

"Acerca da restituição pedida por Joaquim Manuel Theotonio Junior de parte da quantia porque arrematou fóros que se suppunha pertenciam a uma confraria na Villa de Serpa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/039
Item
1881-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Serpa e Vila Velha de Ródão

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/030
File
1902-03-03 - 1902-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 3 de março de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Alcobaça, Mértola e Serpa

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/011
File
1905-01-25 - 1905-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 25 de janeiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro.

"Ácerca da exigencia do Juiso de Direito da Commarca de Beja para que uma porção de tabaco apprehendida e arrecadada na alfandega de Serpa seja examinada e avaliada no Juiso Ordinario d'aquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/030/078
Item
1875-10-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Sobre a pertenção do director interino da Alfandega de Serpa para ser contemplado na divisão d'uma multa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/093
Item
1872-08-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Officio da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes acerca da venda da pensão de 490 alqueires de trigo, que desfructa a titulo de prestimonio ou capella simples o Padre Jozé Maria Carreira"

PT/AHPGR/PGR/04/028/064
Item
1877-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que o bacharel António Joaquim Basto pediu para que fosse vendido em hasta pública o foro de 490 alqueires de trigo imposto na herdade da Capelinha, no concelho de Serpa, por constituir prestimónio eclesiástico e se encontrar, por isso, compreendido nas leis da desamortização.

"Officio do ministerio da Fazenda de 18 de Fevereiro de 1873, acerca do arresto de mercadorias feito a José Francisco Lourenço Anjo, de que tomou conhecimento a alfandega de Serpa"

PT/AHPGR/PGR/04/027/038
Item
1873-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Serpa

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/010
File
1909-01-23 - 1909-02-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 23 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Serpa, Peso da Régua e Cartaxo

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/024
File
1908-02-15 - 1908-02-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Idem de 26 de Junho de 1839 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santa Maria de Serpa queixando-se das vexaçoens que sofre por parte da Camara daquelle Concelho, pela sobrecarregar com trabalhos que estão fora das suas athribuiçoens."