Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGF/03/05/01/026
Título
Parecer acerca dos ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto e Delgado Procurador da Comarca de Coimbra, em que questionam a suspensão das execuções fiscais na hipótese figurada no Artigo 4º do Decreto 15 de Novembro de 1837
Data(s)
- 1840-02-26 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
([ant. 1836]-1869)
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
D, n.º 172
P, n.º 173
f. 11v a 12