Zone d'identification
Cote
PT/AHPGR/PGR/04/064/066
Titre
"Sobre reclamações contra os despachos que proveram nas igrejas paroquiais de 'São Miguel de Gemeses', concelho de Esposende, e de 'São Paio de Pico de Regalados', concelho de Braga, os presbíteros: na 1.ª José Manuel de Sousa e na 2.ª Adelino de Brito Ferreira"
Date(s)
- 1890-12-12 (Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
5 f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que as reclamações não se fundam em direito, "visto que se trata de discutir atos que são da exclusiva competência do governo e que ele pode ou não praticar consoante entender mais conveniente para o fim do Estado", e que "os reclamantes julgando-se lesados nos seus direitos ou ofendida a lei que lhos garante, têm meio de os fazer valer recorrendo para o Supremo Tribunal Administrativo".
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
f. 80 a 84v
n.º 727 e 728
Justiça
