- PT/AHPGR/PGR/04/022/087
- Doc. simples
- 1863 agosto 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Sobre irregularidades praticadas no recenseamento eleitoral do Concelho de Aguiar da Beira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do procedimento a haver com a Commissão do recenseamento no Concelho de Aguiar da Beira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre eventuais irregularidades cometidas no recenseamento eleitoral realizado em Aguiar da Beira nos anos de 1870 e 1871.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina a legitimidade da recusa de dois indivíduos (José Joaquim de Lemos Sousa e Castro e João de Brito Pimenta de Almeida) de fazerem parte da comissão de recenseamento como principais contribuintes do respetivo concelho, em virtude de serem, respetivamente, encarregado da exploração do salitre em Moura, e da venda de pólvora na mesma localidade.