- PT/AHPGR/PGR/04/065/126
- Pièce
- 1893-05-23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Proposta do governador civil de Viseu acerca do recenseamento eleitoral do concelho de Mortágua"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos às operações do recenseamento eleitoral do concelho de Porto de Mós"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Falta de eleição da comissão de recenseamento eleitoral do concelho de Montemor-o-Novo"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Pedido da Comissão de recenseamento político do concelho de Arganil"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Pedido de novo prazo para o recenseamento eleitoral do concelho de Faro"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Sobre a fixação de novos prazos para elaboração do recenseamento eleitoral no concelho de Monção"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Sobre o requerimento documentado de José Alves Bento eleitor do concelho de Oliveira do Hospital"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o processo do Ministério do Reino em que José Alves Bento, eleitor do concelho de Oliveira do Hospital, alegando ter obtido provimento no recurso que tinha interposto da sentença do juiz de direito daquela Câmara, que confirmava contra ele a reclamação que tinha feito junto da respetiva comissão recenseadora para ser incluído na lista dos 40 maiores contribuintes, em substituição de Manuel Pinto Ferreira, que tinha falecido, pede que para se fazer essa alteração se conceda um novo prazo, porque a comissão não a pôde efetuar no prazo legal, por aquela decisão ser posterior a 30 de junho.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral no concelho de Arganil"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral no concelho de Paredes"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para os recenseamentos eleitorais"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral em Celorico de Basto"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Arcos de Valdevez"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Terras do Bouro"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Bragança"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Miranda do Douro"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Fixação de novos prazos para o recenseamento político do concelho de Mértola"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.