- PT/AHPGR/PGR/04/052/188
- Documento simples
- 1901-04-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Recenseamento eleitoral
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- PT/AHPGR/PGR/04/052/182
- Documento simples
- 1901-04-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo para prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Moura"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/237
- Documento simples
- 1901-08-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Prorrogação de prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Azambuja"
- PT/AHPGR/PGR/04/067/024
- Documento simples
- 1896-02-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Pedindo nos prazos para a revisão do recenseamento eleitoral do concelho de Celorico da Beira"
- PT/AHPGR/PGR/04/067/039
- Documento simples
- 1896-03-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/067/040
- Documento simples
- 1896-03-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Pedido de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Setúbal"
- PT/AHPGR/PGR/04/067/043
- Documento simples
- 1896-03-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/067/189
- Documento simples
- 1901-07-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/069/278
- Documento simples
- 1904-04-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Castelo Branco, Sertã e Vila Velha de Ródão.
"Prorrogação de prazo do recenseamento político do concelho de Olhão"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/306
- Documento simples
- 1904-07-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Prorrogação de prazo do recenseamento político do concelho de Alcobaça"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/305
- Documento simples
- 1904-07-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/070/019
- Documento simples
- 1904-08-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/070/018
- Documento simples
- 1904-08-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Prorrogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Paredes"
- PT/AHPGR/PGR/04/071/110
- Documento simples
- 1908-07-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/071/266
- Documento simples
- 1909-07-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/078/229
- Documento simples
- 1907-08-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Prorogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Bragança"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/236
- Documento simples
- 1907-09-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
- PT/AHPGR/PGR/04/072/184
- Documento simples
- 1910-07-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Prorrogação de prazos para o recenseamento eleitoral do 3.º Bairro de Lisboa"
- PT/AHPGR/PGR/04/087/213
- Documento simples
- 1907-10-31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Falsificação do livro de recenseamento eleitoral de Mesão Frio"
- PT/AHPGR/PGR/04/096/034
- Documento simples
- 1913-12-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a falsificação do livro de recenseamento eleitoral de Mesão Frio, detetada pelo juiz de direito daquela comarca, que se verificou não se encontrar em condições de por ele se fazer qualquer eleição. Pergunta-se qual a forma de remediar este "grave inconveniente".
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