Assinatura da revista "Brasil-Portugal" e aquisição de 40 exemplares do ano 1902 e 40 de 1903

• PT/AHPGR/PGR/06/10/13/337
• Documento composto
• 1907-12-10 - 1907-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da querella contra o Numero 12 do Periodico intitulado o Procurador dos Povos, e Estampa com elle publicado por conterem escandalosos abusos de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/026
• Documento simples
• 1840-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça participandoselhe que o Ministerio Publico prestou querella por abuso de liberdade de imprensa contra os numeros 214, 229 e 240 do Periodico intitulado = o Democrata ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/279
• Documento simples
• 1840-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo mandado instaurar contra a publicação = do Director"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/329
• Documento simples
• 1840-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com a participação de se não haverem dado querellas no mez de Desembro ultimo na 1.ª e 5.ª vara de Lisboa e Faro por abuso d'imprensa, tendo na 3.ª vara havido duas contra o Nacional e Revolução de Setembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/018
• Documento simples
• 1841-01-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre pelo Ministerio Publico se ter prestado querella por abuso d'Imprensa commetido no n.º 1880 do Periodico = O Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/328
• Documento simples
• 1841-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado Querella por abuso de Imprensa commetido em o N.º 327 do Periodico intitulado = O Portugal Velho = R 413 e R 414 pelas notas n'elle transcriptas (g) e nota (h)"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/345
• Documento simples
• 1841-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter Querellado por abuso de Imprensa contra o N.º 334 do Periodico = Portugal Velho = e contra os N.º 1901, 1904 e 1907 do Periodico = O Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/346
• Documento simples
• 1841-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado querella pelo Ministerio Publico por abuso d'Imprensa contra o n.º 1913 do Nacional e contra o n.º 342 do Periodico = Portugal Velho"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/369
• Documento simples
• 1841-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca sobre ter sido indiciado por abuso de liberdade d'Imprensa commettido no n.º 115 o Editor responsavel do Periodico = Athleta ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/374
• Documento simples
• 1841-10-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca das querellas prestadas por abuso de Imprensa contra o Editor responsavel do Periodico intitulado = a Revolução de Setembro = em os mezes de Janeiro e Fevereiro ultimos"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/133
• Documento simples
• 1842-03-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça relativo á querella por crime d'Imprensa contra o n.º 376 do Periodico intitulado = A Revolução de Setembro = e o = Constitucional = N.º 16"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/150
• Documento simples
• 1842-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, participando-lhe que se querellou pelo Ministerio Publico dos numeros 2014, e 2025 do Periodico = o Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/201
• Documento simples
• 1842-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, á cerca das querellas prestadas pelo Delegado da 5.ª Vara, contra o Periodico = o Constitucional =, por abusos de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/202
• Documento simples
• 1842-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, com o officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 10 do corrente, em que partecipa que no mez d'Abril se não prestou querella alguma por abuso de Liberdade de Imprensa, assim como intimarão as convenientes medidas para a suspensão do Periodico = o Athleta = por ter fallido o Fiador"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/203
• Documento simples
• 1842-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca da querella publica por abuso de imprensa mandada propor contra o Opusculo = Ao Povo ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/362
• Documento simples
• 1842-10-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144 de 18 de Setembro de 1842, e 2146 de 22 do mesmo mez, do Periodico = O Nacional ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/008
• Documento simples
• 1842-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144, e 2146 do Periodico = O Nacional = em que sómente fôra pronunciado o n.º 2146 por despacho de 28 do mez de Septembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/009
• Documento simples
• 1842-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça participando-lhe ter-se querellado do n.º 2216 do Periodico = O Nacional ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/107
• Documento simples
• 1843-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República