Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o redator do periódico "Eco" foi pronunciado pelos abusos da imprensa cometidos nos números 281 e 283.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores sobre o periódico "Açoriano Oriental" n.º 175, em que se encontra um artigo com o título "Comunicado", o qual, contendo princípios subversivos da ordem, deve ser acusado perante o poder judicial.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de outubro de 1838, para que faça promover pelo Ministério Público os termos judiciais dos processos ali pendentes contra o periódico denominado "Eco".

Transmite a cópia da portaria circular expedida pelo Tesouro Público de 19 de novembro de 1840, sobre a inserção de anúncios nos periódicos para arrematações por dívidas fiscais.