Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, acerca do processo instaurado contra o editor responsável do periódico A Oposição Nacional.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, em que participa que o editor do periódico A Coalizão, acusado por abuso de liberdade de imprensa, foi absolvido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que se prestou querela contra o editor do periódico A oposição nacional, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado da 1.ª vara do Porto promoveu querela contra o periódico A Coalizão, por abuso de imprensa cometido no número 159.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que se prestou querela contra o editor do periódico A Coalizão pelo crime de abuso de liberdade de imprensa cometido no n.º 162.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado do Procurador Régio na comarca oriental do Funchal continua a queixar-se do redator do periódico O Defensor, Alexandre Luís da Cunha, mestre de línguas do Liceu da Madeira, que, sendo um empregado do Estado, procura, no seu periódico, desacreditar o procedimento da autoridade pública contra o Dr. Kalley.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o editor responsável do periódico O Atleta foi pronunciado pelos abusos cometidos em diversos números e o proprietário da oficina tipográfica foi intimado para não consentir a impressão daquele periódico até ter um novo editor habilitado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foram prestadas querelas por abuso de imprensa no mês de março no distrito da Relação do Porto e que o processo da querela dada em janeiro contra vários números do periódico O Atleta ainda não pôde ser julgado por falta da respetiva pauta do júri.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando a conhecer a absolvição do editor do periódico O Atleta no processo proposto pelo Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto que informa que foi absolvido pelo júri o editor responsável do periódico O atleta pelos abusos cometidos nos números 133 e 135 e que foi despronunciado o editor responsável do Periódico dos Pobres, contra quem o Ministério Público tinha querelado por crime de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as certidões das querelas prestadas contra os números 405, 407, 408, 410, 411, 412 e 413 do periódico A Revolução de Setembro, por abuso de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca de dois números do periódico O Açoriano Oriental onde se publicam documentos que imputam ao juiz de direito da comarca da Ribeira Grande graves abusos de poder, infrações de lei e atos arbitrários, como o decretamento de prisões sem mandado assinado e sem culpa formada, a retenção de presos na cadeia sem processo e o emprego de castigos não autorizados pelas leis.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se mandou proceder aos competentes processos pelos tumultos ocorridos na cidade do Porto nos dias 1 e 2 de fevereiro, bem como contra o editor responsável do periódico A Coalizão, por ter incitado o povo à desordem e à anarquia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que na querela prestada contra o periódico A Coalizão, por incitamento do povo à anarquia, foi pronunciado o editor responsável.