Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/06/10/03/058
Título
Interpretação a dar ao n.º 5 do parágrafo único do artigo 1.º da carta de lei de 21 de agosto de 1856
Data(s)
- 1899-08-26 - 1899-09-06 (Produção)
Nível de descrição
Documento composto
Dimensão e suporte
6 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém ofício da 2.ª Secção da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de junho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro.
A carta de lei de 21 de agosto de 1856 regula a alienação dos terrenos baldios nas províncias ultramarinas. O parecer refere-se à interpretação a dar a normas dos estatutos da Companhia Industrial de Lourenço Marques.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Livro 33 C, n.º 171
Parecer registado no livro 2.º de pareceres de António Cândido, f. 53 a 55