Documento composto 063 - Eventual existência de excesso de jurisdição na excomunhão do inspetor da Fazenda do Funchal Francisco de Paula Sárrea Prado pelo Bispo do Funchal, por ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica

Zona de identificação

Código de referência

PT/AHPGR/PGR/06/10/01/063

Título

Eventual existência de excesso de jurisdição na excomunhão do inspetor da Fazenda do Funchal Francisco de Paula Sárrea Prado pelo Bispo do Funchal, por ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica

Data(s)

  • 1888-10-19 - 1888-12-22 (Produção)

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

42 f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de outubro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de dezembro.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota de publicação

Parecer transcrito em: PEREIRA, Pedro Barros ; RAMOS, Luís Leite ; AZEVEDO, Luís Eloy, ed. lit. - António Cândido, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. 1.ª ed. Amarante : CEAMT - Centro de Estudos Amarantinos, D.L. 2024. ISBN 978-989-33-6143-6. p. 117-135.

Zona das notas

Nota

Livro 24 C, n.º 739
Parecer registado no livro 1.º de registo de pareceres de António Cândido, f. 67 a 82

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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