"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Silvestre João Cardozo queixando-se do Conselho administrativo do Porto pela ordenação de novo processo de um aforamento a que o suplicante tem direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/040
• Unidad documental simple
• 1842 julho 05

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Fevereiro de 1837, acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, e proposta dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores do Concelho d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/166
• Unidad documental simple
• 1837 fevereiro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Nº 225 do Administrador Geral do Destricto do Porto, no qual se declara que a Camara Municipal do Conselho de Campanhãa, inviou a Proposta dos individuos mais votados para o Estado Maior do Batalham da Guarda Nacional daquelle Conselho, e que a Camara recuza cumprir como Consta do Officio, da Copia Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/178
• Unidad documental simple
• 1837 Fevereiro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro sobre a Representação da Camara Municipal do Porto, relativa a referida Camara lançar huma nova derrama aos povos, para occorer as despezas do Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/184
• Unidad documental simple
• 1837 fevereiro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/023
• Unidad documental simple
• 1837 Abril 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/061
• Unidad documental simple
• 1837 abril 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/123
• Unidad documental simple
• 1837 maio 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 28 d'Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, pede que se prohiba a entrada de rebanhos de Cabras no Conselho e Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/200
• Unidad documental simple
• 1837 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca de diferentes Representações dos Commandantes dos differentes Corpos da Guarda Nacional da Cidade do Porto sobre providencias a respeito de não querer a Camara Municipal da quella Cidade, continuar abonar a despeza da Secretaria, e paga de Corneteiros dos Batalhoes da mesma Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/202
• Unidad documental simple
• 1837 agosto 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/081
• Unidad documental simple
• 1840 dezembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/046
• Unidad documental simple
• 1845 novembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/070
• Unidad documental simple
• 1846 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/095
• Unidad documental simple
• 1851 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/019
• Unidad documental simple
• 1870 setembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, expondo os embaraços que sobrevem ao Municipio, de se dar recurso para o Concelho de Destricto das suas deliberaçoens tomadas com a Junta dos Eleitos sobre impostos Municipaes

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/319
• Unidad documental simple
• 1839 novembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 13 e 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, relativa ao imposto de 120 reis lançado em cada almude de vinho verde, que se consumisse no Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/024
• Unidad documental simple
• 1839 dezembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/271
• Unidad documental simple
• 1840 julho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Dezembro de 1839 ácerca de representação da Camara Municipal do Porto sobre o Direito que julga te ao terreno em que acha edeficado o extincto Convento do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/085
• Unidad documental simple
• 1840 outubro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República