Porto

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/091
Doc. simples
1839 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
Doc. simples
1894 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/090
Doc. simples
1886 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/122
Doc. simples
1867 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a constituição de uma associação de cariz político, com a denominação de "União Patriótica". O parecer é desfavorável por o Procurador considerar haver risco de instabilidade.

"Em que Alfredo de Alcobia, pede approvação das contas que apresentou pelo fretamento do vapor Italia para serviço do cordão sanitario da barra do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/050
Doc. simples
1885 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio de 13 de Março de 1857. Acerca do requerimento da Santa Caza da Misericordia do Porto sobre Loterias!

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/009
Doc. simples
1857 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas Artes ácerca de duvidas relativas as obras de que trata o artº 11 da Lei fundamental daquelle Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/051
Doc. simples
1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/108
Doc. simples
1842 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo ácerca da pertenção de se encorporar na administração da Misericordia do Porto o Recolhimento de Nossa Senhora das Dores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/123
Doc. simples
1867 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/065
Doc. simples
1854 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril findo a respeito da iluminação de gaz. Hardy Hislop"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/020
Doc. simples
1853 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/026
Doc. simples
1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/119
Doc. simples
1849 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/084
Doc. simples
1849 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da contenda entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro, e a Companhia ou Empreza da Ponte Pensil"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/165
Doc. simples
1842 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virude da Portaria do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841 á cerca do Officio do Administrador Geral do Porto de 19 do dito mez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/172
Doc. simples
1841 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a nomeação dos membros da administração da Companhia dos Incêndios do Porto:

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca do Commandante da Companhia de Incendios da Cidade do Porto, expondo as irregularidades que tem tido lugar, na nomeação dos officiaes inferiores da dita Companhia."