- PT/AHPGR/PGR/04/022/255
- Doc. simples
- 1868 julho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pesos e medidas
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- PT/AHPGR/PGR/10/06/081
- Doc. simples
- 1863 junho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria sobre as penalizações a aplicar ao uso de pesos e medidas antigos, substituídos pelo sistema métrico decimal
- PT/AHPGR/PGR/04/043/206
- Doc. simples
- 1879 julho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
- PT/AHPGR/PGR/04/017/011
- Doc. simples
- 1874 julho 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
- PT/AHPGR/PGR/04/013/218
- Doc. simples
- 1858 maio 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/258
- Doc. simples
- 1842 novembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de qual o sistema de medidas a adoptar pelo Concelho de Farinha Podre, por ter integrado povoações anteriormente pertencentes a outros concelhos e, na sua maior parte, ao Concelho de Arganil.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/113
- Doc. simples
- 1842 agosto 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à adopção de padrão de pesos e medidas pela freguesia de Pedrógão, anexada ao Concelho da Vidigueira.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/182
- Doc. simples
- 1842 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/04/002/042
- Doc. simples
- 1842 julho 05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/350
- Doc. simples
- 1839 dezembro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
!["[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1843 ácerca do requ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/6/ba6bbc87074cecd1bbeead7b2bddc5a549c8007dc9bc3760d5d10092487a2b35/Magalhaes_Avelar_livro2_173v_175v_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/04/002/189
- Doc. simples
- 1843 junho 02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a capacidade das câmaras municipais aplicarem coimas em matéria de pesos e medidas.