- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/109
- Pièce
- 1853 dezembro 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Penas
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Penas
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Penas
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Penas
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"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/097
- Pièce
- 1853 junho 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/082
- Pièce
- 1853 abril 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/060
- Pièce
- 1852 dezembro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/035
- Pièce
- 1852 setembro 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/041
- Pièce
- 1852 setembro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
- Pièce
- 1852 julho 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/04/020/301
- Pièce
- 1859 abril 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/306
- Pièce
- 1859 abril 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/307
- Pièce
- 1859 abril 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/296
- Pièce
- 1859 abril 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/300
- Pièce
- 1859 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/297
- Pièce
- 1859 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/246
- Pièce
- 1859 janeiro 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/251
- Pièce
- 1859 janeiro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/240
- Pièce
- 1858 dezembro 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/238
- Pièce
- 1858 dezembro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/239
- Pièce
- 1858 dezembro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/249
- Pièce
- 1859 janeiro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/235
- Pièce
- 1858 dezembro 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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