"Idem de 19 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores, com o traslado da Sentença que Condemnou a pena ultima o reo Manoel de Freitas Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/117
• Item
• 1840 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 ácerca de requerimento de José de Lemos, sobre a commutação de pena de morte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/083
• Item
• 1841 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1841 ácerca da pena ultima imposta aos reos Manoel Esteves Lopes, e Manoel Joaquim Saldanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/093
• Item
• 1841 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 acerca de requerimento de Francisco Mendes, sobre commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/084
• Item
• 1841 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1841 acerca do réo João Gonçalves condemnado a pena ultima tendo em vista o § um do artº 11 da Lei de Março de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/091
• Item
• 1841 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Abril 1841 acerca do réo João Marques Amado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/101
• Item
• 1841 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1841, ácerca da pena ultima imposta ao reo, José Ferreira de alcunha «o Cravo»2

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/117
• Item
• 1841 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1841, á cerca do réo Joaquim Jozé Pacheco, por alcunha o Rachado, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/120
• Item
• 1841 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1841 á cerca do réo José Ferreira por alcunha «o bravo» condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/121
• Item
• 1841 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1841 ácerca do réo Simão da Costa Cabral, condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/124
• Item
• 1841 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1841 ácerca da pena ultima imposta ao reo José Maria, por alcunha o «sem nariz»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/116
• Item
• 1841 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1838 ácerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhando a Copia da Sentença, pela qual foi Condemnado a pena ultima o réo Simão da Costa Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/118
• Item
• 1841 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841 á cerca do reo Manoel Braga por alcunha, o Champina"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/155
• Item
• 1841 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 1 de Setembro de 1841, ácerca do reo Antonio Luiz Alvarinho, que fora condemnado a pena ultima, como consta da copia da Sentença remettida pelo Procurador Regio da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/144
• Item
• 1841 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, com o officio do Procurador Regio da Relação dos Açores com o processo a que alude do reo Manuel de Freitas Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/159
• Item
• 1841 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Dezembro de 1841, á cerca do réo Manoel Joaquim de Magalhaens, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/178
• Item
• 1842 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1841, á cerca do réo João Mendes Guerreiro por alcunha «o Canhoto»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/172
• Item
• 1841 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República