- PT/AHPGR/PGR/04/021/140
- Pièce
- 1861 março 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas
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Penas
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Penas
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"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/105
- Pièce
- 1860 agosto 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/103
- Pièce
- 1860 agosto 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/104
- Pièce
- 1860 agosto 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/107
- Pièce
- 1860 setembro 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/087
- Pièce
- 1860 maio 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/089
- Pièce
- 1860 maio 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/095
- Pièce
- 1860 junho 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/096
- Pièce
- 1860 junho 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/101
- Pièce
- 1860 julho 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/079
- Pièce
- 1860 fevereiro 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/071
- Pièce
- 1860 janeiro 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/093
- Pièce
- 1860 junho 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/069
- Pièce
- 1860 janeiro 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/021/055
- Pièce
- 1859 setembro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/058
- Pièce
- 1859 setembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/046
- Pièce
- 1859 agosto 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/059
- Pièce
- 1859 setembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/060
- Pièce
- 1859 setembro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/040
- Pièce
- 1859 agosto 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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