- PT/AHPGR/PGR/04/007/052
- Documento simples
- 1850 fevereiro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Penas
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- PT/AHPGR/PGR/04/007/076
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- 1850 maio 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/007/102
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- 1850 agosto 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/007/130
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- 1850 setembro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
- PT/AHPGR/PGR/04/007/145
- Documento simples
- 1850 outubro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/006/030
- Documento simples
- 1847 outubro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/006/039
- Documento simples
- 1847 dezembro 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/006/119
- Documento simples
- 1848 agosto 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
- PT/AHPGR/PGR/04/006/165
- Documento simples
- 1848 novembro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/007/041
- Documento simples
- 1850 janeiro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
- PT/AHPGR/PGR/04/007/101
- Documento simples
- 1850 agosto 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
- PT/AHPGR/PGR/04/007/111
- Documento simples
- 1850 setembro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
- PT/AHPGR/PGR/04/007/142
- Documento simples
- 1850 outubro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro 1849 acerca da pena capital imposta ao réo João Felippe"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/008
- Documento simples
- 1850 outubro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/003
- Documento simples
- 1850 outubro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/107
- Documento simples
- 1852 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/114
- Documento simples
- 1852 março 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/108
- Documento simples
- 1852 março 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/009/003
- Documento simples
- 1853 julho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/005
- Documento simples
- 1850 outubro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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