Penas

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Outubro ultimo acerca da pena ultima em que foi condemnado o reo Jose Diogo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/039
Documento simples
1845 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro de 1846 á cerca do processo do Reo Antonio de Souza soldado de Infanteria Nº 9"

PT/AHPGR/PGR/04/005/088
Documento simples
1846 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima o reo Manoel Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/139
Documento simples
1846 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Luiz Gonçalves Guerreiro pede a minoração, ou comutação da pena em que foi condemnado pelo crime de homicidio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/176
Documento simples
1847 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"

PT/AHPGR/PGR/04/003/170
Documento simples
1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/006
Documento simples
1844 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/007
Documento simples
1844 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"

PT/AHPGR/PGR/04/004/024
Documento simples
1845 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/054
Documento simples
1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sentença por que foi comdemnado a pena Capital o Reo Francisco de Sá Gordete"

PT/AHPGR/PGR/04/004/165
Documento simples
1845 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1845 relativo ao Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca do Reo Francisco Gonçalvez 'o Guincho' comdenado a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/04/005/089
Documento simples
1846 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador"

PT/AHPGR/PGR/04/005/119
Documento simples
1846 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

PT/AHPGR/PGR/04/005/159
Documento simples
1847 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/174
Documento simples
1847 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Julho de 1847 àcerca do processo feito ao soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 Joze Guedes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/006/055
Documento simples
1848 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 d'Abril de 1848 á cerca do processo pertencente ao Soldado Joaquim Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/006/089
Documento simples
1848 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/006/113
Documento simples
1848 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que Manuel Francisco Correa da Silva e Gama e sua mulher imploram de novo o perdão para seu filho"

PT/AHPGR/PGR/04/007/010
Documento simples
1849 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 16 de Agosto de 1849, á cerca do processo do réo leonidas Antonio, soldado da 6ª Bateria do Regimento d'Artilharia de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/007/052
Documento simples
1850 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1850, á cerca do Processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 15 Antonio Joaquim condemnado na pena de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/007/076
Documento simples
1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

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