"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Luiz Gonçalves Guerreiro pede a minoração, ou comutação da pena em que foi condemnado pelo crime de homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/176
• Item
• 1847 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima o reo Manoel Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/139
• Item
• 1846 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro de 1846 á cerca do processo do Reo Antonio de Souza soldado de Infanteria Nº 9"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/088
• Item
• 1846 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Outubro ultimo acerca da pena ultima em que foi condemnado o reo Jose Diogo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/039
• Item
• 1845 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1845 á cerca do requerimento digo do Officio do Procurador REgio da Relação de Lisboa com a copia da Sentença que condemnou a pena Capital o reo Antonio Baeta""

• PT/AHPGR/PGR/04/004/149
• Item
• 1845 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1845 à cerca do processo por que fôra condemnado na pena Capital o reo Joze Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/112
• Item
• 1845 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio Interino dos Açores, sobre a pena em que foi condemnado o Reo Aniceto Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/137
• Item
• 1845 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Carlos Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/033
• Item
• 1845 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Illustrissimo Sr. Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fevereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena capital, Francisco da Conçeição, e Joze Antonio Domingues"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/001
• Item
• 1844 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo dito Ajudante [José Luís Rangel de Quadros] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fervereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena Capital Francisco da Conceição, e Jose Antonio Domingues"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/171
• Item
• 1844 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho ultimo, á cerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria Nº 11 Antonio de Carvalho Manassas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/156
• Item
• 1844 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1844, á cerca do Réo Manoel Antonio Baptista Soldado do Batalham de Cassadores Nº 3, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/141
• Item
• 1844 jumho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, á cerca do processo do Réo José d'Oliveira, soldado do Regimento de Cavalaria Nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/096
• Item
• 1844 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República