Penas

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Carlos Guedes"

PT/AHPGR/PGR/04/004/033
Documento simples
1845 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Parecer dado pelo Illustrissimo Sr. Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fevereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena capital, Francisco da Conçeição, e Joze Antonio Domingues"

PT/AHPGR/PGR/04/004/001
Documento simples
1844 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Parecer dado pelo dito Ajudante [José Luís Rangel de Quadros] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fervereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena Capital Francisco da Conceição, e Jose Antonio Domingues"

PT/AHPGR/PGR/04/003/171
Documento simples
1844 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho ultimo, á cerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria Nº 11 Antonio de Carvalho Manassas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/156
Documento simples
1844 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1844, á cerca do Réo Manoel Antonio Baptista Soldado do Batalham de Cassadores Nº 3, condemnado a pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/141
Documento simples
1844 jumho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, á cerca do processo do Réo José d'Oliveira, soldado do Regimento de Cavalaria Nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/003/096
Documento simples
1844 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Março de 1841 - á cerca do processo do Soldado de Cavallaria Nº 6 - Manuel Moutinho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/197
Documento simples
1841 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esquadra e José Maria Ferrão soldado de Infantaria de Gôa - sobra commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/001/164
Documento simples
1841 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/115
Documento simples
1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/001/114
Documento simples
1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/113
Documento simples
1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/270
Documento simples
1862 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.

"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/218
Documento simples
1861 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".

"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/215
Documento simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.

"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"

PT/AHPGR/PGR/04/014/193
Documento simples
1861 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/014/123
Documento simples
1860 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte ao autor de um crime de parricídio.

"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/269
Documento simples
1862 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.

"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/240
Documento simples
1862 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio e sustentando que o processo que culminou na aplicação daquela pena deveria ser anulado.

"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/252
Documento simples
1862 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.

"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/213
Documento simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando não poder pedir clemência para o autor de um crime de parricídio, condenado em pena de morte.

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