"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro de 1846 á cerca do processo do Reo Antonio de Souza soldado de Infanteria Nº 9"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/088
• Documento simples
• 1846 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Outubro ultimo acerca da pena ultima em que foi condemnado o reo Jose Diogo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/039
• Documento simples
• 1845 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1845 á cerca do requerimento digo do Officio do Procurador REgio da Relação de Lisboa com a copia da Sentença que condemnou a pena Capital o reo Antonio Baeta""

• PT/AHPGR/PGR/04/004/149
• Documento simples
• 1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1845 à cerca do processo por que fôra condemnado na pena Capital o reo Joze Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/112
• Documento simples
• 1845 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio Interino dos Açores, sobre a pena em que foi condemnado o Reo Aniceto Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/137
• Documento simples
• 1845 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Carlos Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/033
• Documento simples
• 1845 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Illustrissimo Sr. Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fevereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena capital, Francisco da Conçeição, e Joze Antonio Domingues"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/001
• Documento simples
• 1844 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo dito Ajudante [José Luís Rangel de Quadros] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fervereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena Capital Francisco da Conceição, e Jose Antonio Domingues"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/171
• Documento simples
• 1844 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho ultimo, á cerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria Nº 11 Antonio de Carvalho Manassas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/156
• Documento simples
• 1844 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1844, á cerca do Réo Manoel Antonio Baptista Soldado do Batalham de Cassadores Nº 3, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/141
• Documento simples
• 1844 jumho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, á cerca do processo do Réo José d'Oliveira, soldado do Regimento de Cavalaria Nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/096
• Documento simples
• 1844 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República