"Officio - 29 de Novembro de 1858. A respeito do réo José Antonio Soutulho"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/247
- Documento simples
- 1859 janeiro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas
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- PT/AHPGR/PGR/04/020/242
- Documento simples
- 1858 dezembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/244
- Documento simples
- 1859 janeiro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/252
- Documento simples
- 1859 janeiro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/296
- Documento simples
- 1859 abril 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/300
- Documento simples
- 1859 abril 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/297
- Documento simples
- 1859 abril 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/301
- Documento simples
- 1859 abril 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/306
- Documento simples
- 1859 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/307
- Documento simples
- 1859 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
- Documento simples
- 1852 julho 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/035
- Documento simples
- 1852 setembro 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/041
- Documento simples
- 1852 setembro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/060
- Documento simples
- 1852 dezembro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/082
- Documento simples
- 1853 abril 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/097
- Documento simples
- 1853 junho 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/109
- Documento simples
- 1853 dezembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/001
- Documento simples
- 1859 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/015
- Documento simples
- 1859 maio 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/017
- Documento simples
- 1859 junho 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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