- PT/AHPGR/PGR/04/020/242
- Pièce
- 1858 dezembro 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas
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Penas
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Penas
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Penas
496 Description archivistique results for Penas
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"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/244
- Pièce
- 1859 janeiro 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/252
- Pièce
- 1859 janeiro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/296
- Pièce
- 1859 abril 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/300
- Pièce
- 1859 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/297
- Pièce
- 1859 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/301
- Pièce
- 1859 abril 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/306
- Pièce
- 1859 abril 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/307
- Pièce
- 1859 abril 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
- Pièce
- 1852 julho 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/035
- Pièce
- 1852 setembro 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/041
- Pièce
- 1852 setembro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/060
- Pièce
- 1852 dezembro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/082
- Pièce
- 1853 abril 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/097
- Pièce
- 1853 junho 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/109
- Pièce
- 1853 dezembro 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/001
- Pièce
- 1859 abril 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/015
- Pièce
- 1859 maio 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/017
- Pièce
- 1859 junho 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/026
- Pièce
- 1859 junho 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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