"Idem de 23 de Abril 1841 acerca do réo João Marques Amado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/101
• Pièce
• 1841 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1841, ácerca da pena ultima imposta ao reo, José Ferreira de alcunha «o Cravo»2

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/117
• Pièce
• 1841 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1841, á cerca do réo Joaquim Jozé Pacheco, por alcunha o Rachado, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/120
• Pièce
• 1841 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1841 á cerca do réo José Ferreira por alcunha «o bravo» condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/121
• Pièce
• 1841 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1841 ácerca do réo Simão da Costa Cabral, condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/124
• Pièce
• 1841 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1841 ácerca da pena ultima imposta ao reo José Maria, por alcunha o «sem nariz»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/116
• Pièce
• 1841 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1838 ácerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhando a Copia da Sentença, pela qual foi Condemnado a pena ultima o réo Simão da Costa Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/118
• Pièce
• 1841 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 ácerca de requerimento de José de Lemos, sobre a commutação de pena de morte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/083
• Pièce
• 1841 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1841 ácerca da pena ultima imposta aos reos Manoel Esteves Lopes, e Manoel Joaquim Saldanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/093
• Pièce
• 1841 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 acerca de requerimento de Francisco Mendes, sobre commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/084
• Pièce
• 1841 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1841 acerca do réo João Gonçalves condemnado a pena ultima tendo em vista o § um do artº 11 da Lei de Março de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/091
• Pièce
• 1841 abril 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores, com o traslado da Sentença que Condemnou a pena ultima o reo Manoel de Freitas Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/117
• Pièce
• 1840 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1838 sobre os papeis e officio do Juiz que serve de Presidente da Relaçáo de Lisboa á cerca do seguimento que tivera o recurso de revista interposto pelo reo Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/101
• Pièce
• 1839 dezembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a Certidão extrahida do processo Crime do réo José Teixeira Guedes Pinto, que fôra condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/079
• Pièce
• 1839 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1838 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e sentença pela qual foi condemnado João Soares Carocho a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/109
• Pièce
• 1839 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Junho de 1838 cerca da Sentença do reo Manoel Rodrigues Christovão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/011
• Pièce
• 1838 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho, e 4 de Julho de 1838 acerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e Copia das Sentenças em que foi condemnado na pena ultima o reo José Ramos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/012
• Pièce
• 1838 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República