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Penas

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Penas

NT Pena de morte

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"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"

PT/AHPGR/PGR/04/012/049
Item
1854 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"

PT/AHPGR/PGR/04/012/029
Item
1854 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em resposta à Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro 1854 do réo José Maria Roma, o Mouco"

PT/AHPGR/PGR/04/012/020
Item
1854 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jo...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"

PT/AHPGR/PGR/04/011/127
Item
1853 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro 53 a respeito dos reos Francisco Pereira Machado, e José Joaquim Faial"

PT/AHPGR/PGR/04/011/128
Item
1853 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"

PT/AHPGR/PGR/04/011/096
Item
1852 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 13 d'Outubro 1851 acerca da pena capital imposta ao réo Francisco Maria Thomaz"

PT/AHPGR/PGR/04/011/089
Item
1852 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"

PT/AHPGR/PGR/04/011/067
Item
1852 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
Item
1843 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 28 de junho de 1849 á cerca do processo feito a Pascoela Baiama condemnada a pena ultima por crime de homicidio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/112
Item
1849 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, propondo a comutação de pena de morte aplicada à autora de um crime de homicídio pela Relação de Goa.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/127
Item
1849 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/100
Item
1849 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Propõe a comutação da pena de morte aplicada ao autor de um crime de homicídio por considerar ter sido condenado mediante provas débeis.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre...

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/007
Item
1848 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que sempre que a Relação de Goa tenha de convocar juízes de comarca para o julgamento de crimes a que caiba pena de morte, pode fazê-lo mesmo que aqueles juízes tenham a qualidade de substitutos.

"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito do reo Rodrigo da Cunha Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/106
Item
1867 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em resposta ao Officio de 10 de Setembro 1852 acerca da Sentença que condemnou a pena capital o reo Joaquim de Sousa Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/015
Item
1852 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/039
Item
1853 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/038
Item
1853 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/048
Item
1853 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/033
Item
1853 Janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Junho 1852 sobre a pertenção de Manuel José Correa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/016
Item
1852 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

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