Penas

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 28 de junho de 1849 á cerca do processo feito a Pascoela Baiama condemnada a pena ultima por crime de homicidio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/112
Documento simples
1849 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, propondo a comutação de pena de morte aplicada à autora de um crime de homicídio pela Relação de Goa.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/127
Documento simples
1849 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/100
Documento simples
1849 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Propõe a comutação da pena de morte aplicada ao autor de um crime de homicídio por considerar ter sido condenado mediante provas débeis.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/007
Documento simples
1848 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que sempre que a Relação de Goa tenha de convocar juízes de comarca para o julgamento de crimes a que caiba pena de morte, pode fazê-lo mesmo que aqueles juízes tenham a qualidade de substitutos.

"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito do reo Rodrigo da Cunha Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/106
Documento simples
1867 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em resposta ao Officio de 10 de Setembro 1852 acerca da Sentença que condemnou a pena capital o reo Joaquim de Sousa Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/015
Documento simples
1852 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

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