"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/065
• Documento simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1844, relativo ao reo João Martins, condemnado a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/064
• Documento simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1843, á cerca do réo Joaquim Jozé de Faro, condemnado a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/066
• Documento simples
• 1844 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/067
• Documento simples
• 1844 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, á cerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Jozé Fernandes Begueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/071
• Documento simples
• 1844 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1844, á cerca do reo Antonio Fernandes, comdemnado a pena Capital pela Relação do Porto, pedinso commutação d'aquella pena no immediato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/084
• Documento simples
• 1844 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1844 - sobre a commutação da pena de morte que fôra imposta ao reo Antonio Martinez subdito Hespanhol, por sus Magestade Catholica"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/119
• Documento simples
• 1844 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1844 á cerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre serem condemnados a pena Capital dois reos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/116
• Documento simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1844, 2 de Abril do mesmo anno àcerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre ser comdemnado a pena ultima, o reo Vicente Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/117
• Documento simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Setembro do corrente anno acerca dos reos condemnados a pena Capital Manoel Gonçalves, e Maria do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/129
• Documento simples
• 1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro de 1844 ácerca da pertenção de Manuel Pires condemnado na pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/144
• Documento simples
• 1844 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro de 1844, á cerca dos réos Manoel Gonçalves, e sua mulher Maria do Carmo, condemnados a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/155
• Documento simples
• 1844 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1844 àcerca da Sentença que condemnou na pena Capital o Reo Jozé de Sequeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/166
• Documento simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047
• Documento simples
• 1839 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/053
• Documento simples
• 1839 agosto 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/029
• Documento simples
• 1845 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/028
• Documento simples
• 1845 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/093
• Documento simples
• 1845 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846, á cerca da sentença pela qual foi condemnado a pena Capital pela Relação dos Açores o reo Ignacio Antonio Nunes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/113
• Documento simples
• 1846 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República