"A ré Rosaria Maria pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/17/226
- Doc. simples
- 1892 março 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- TR Amnistia
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"A ré Tecla Maria pede commutação da pena que se acha soffrendo"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/074
- Doc. simples
- 1872 março 04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré, Margarida dos Santos, pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/307
- Doc. simples
- 1880 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/259
- Doc. simples
- 1875 setembro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/13/010
- Doc. simples
- 1873 março 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/162
- Doc. simples
- 1865 março 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/137
- Doc. simples
- 1876 julho 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pertenção de Joaquim Dias da Conceição"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/158
- Doc. simples
- 1865 março 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/161
- Doc. simples
- 1865 março 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/157
- Doc. simples
- 1865 março 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/155
- Doc. simples
- 1865 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/122
- Doc. simples
- 1871 janeiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
"Acerca da ré Maria da Conceição Domingos"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/271
- Doc. simples
- 1869 janeiro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Adelaide de Jezus - solteira que pede lhe seja commutada a pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/051
- Doc. simples
- 1870 fevereiro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Antonio Henriques que pede perdão do resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/053
- Doc. simples
- 1870 março 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Francisco Jozé Pechincha que pede perdão do resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/159
- Doc. simples
- 1871 abril 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Joanna Gamita - casada pede no requerimento perdão do resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/052
- Doc. simples
- 1870 março 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Joaquim Pires o veterano pedindo lhe seja commutada a pena na de prisão no continente"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/217
- Doc. simples
- 1875 março 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de João Rodrigues Porto"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/303
- Doc. simples
- 1869 março 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/192
- Doc. simples
- 1875 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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