- PT/AHPGR/PGR/04/043/351
- Doc. simples
- 1884 março 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 31 de Março de 1859. Acerca do perdão da pêna imposta ao réo Manoel Pereira de Britto"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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"Requerimento de Antonio Joaquim Amarelinho, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça - Procuradoria Régia de Lisboa
"Requerimento de Jozé Duarte, pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Jozé Nunes Capellão, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Jozé Dias do Nascimento, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Joaquim Smões de Figueiredo,pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Thereza de Jezus, pedindo perdão"
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"Requerimento de João de Freitas Junior, pedindo commutação da pena"
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