Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
- PT/AHPGR/PGR/04/021/216
- Doc. simples
- 1861 novembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do réo Francisco d'Assumpção - o Furato"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do réo Fortunato Rodrigues, Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 3"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça