- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/056
- Doc. simples
- 1861 janeiro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 15 de Dezembro a respeito do reo Joaquim Antonio de Lima"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito do réo Jacinto Lopes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito das rés Maria Victoria e Maria Roza"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente ácerca do réo José Luiz de Moraes Pires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente ácerca do reo Antonio Lourenço"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do réo Joaquim Farinha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do réo Francisco Gaspar"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo sobre o reo Theotonio d'Almeida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do réo Luiz Jorge"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do réo José Maria dos Apostolos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do reo Jozé Telles"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente, a respeito do réu Manuel José Martins"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do réu Manuel José Martins"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.