- PT/AHPGR/PGR/04/005/053
- Doc. simples
- 1845 dezembro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) da fonte
Mostrar nota(s)
Termos hierárquicos
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Termos equivalentes
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Termos associados
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
2 Descrição arquivística results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/e/f/aefd8e1dbdfe3c1ac1fa14309274a0b24272da39fef93b2d417d8296c586d5af/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro4_48_51v_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/05/04/04/057
- Doc. simples
- 1845 outubro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.