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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto."

PT/AHPGR/PGR/04/010/137
Doc. simples
1850 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustentando que a pena de morte deve ser reservada a "atrocíssimos crimes", propõe a comutação daquela pena em que fora condenado um soldado, por tentativa de homicídio de um oficial.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Novembro de 1850 acerca do Soldado de Infanter...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Novembro de 1850 acerca do Soldado de Infanteria n.º 14 = João Ferreira por alcunha o = Catarino - que pede a Real Clemencia de Sua Magestade"

PT/AHPGR/PGR/04/010/144
Doc. simples
1851 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."

PT/AHPGR/PGR/04/010/151
Doc. simples
1851 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."

PT/AHPGR/PGR/04/010/152
Doc. simples
1851 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1850, acerca do Perdão pedido pelo Reo José Marques soldado de Caçadores n.º 6."

PT/AHPGR/PGR/04/010/155
Doc. simples
1851 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."

PT/AHPGR/PGR/04/010/159
Doc. simples
1851 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro 1851 acerca do perdão de degredo pedido por Gertrudes Maria Roza"

PT/AHPGR/PGR/04/011/028
Doc. simples
1851 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em resposta ao officio de 5 de Junho 1851 acerca da commutação da penna de degredo de 20 annos, pedida por Maria Sofia"

PT/AHPGR/PGR/04/011/030
Doc. simples
1851 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 2 Julho 1851 acerca da comuttação de pena pedida por o Alferes do Batalhão de Caçadores nº 4 José Alves"

PT/AHPGR/PGR/04/011/034
Doc. simples
1851 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em resposta ao Officio de 1 julho 1851 acerca do perdão pedido por Augusto Cezar de Sousa Penedo - da penna de 2 annos de degredo"

PT/AHPGR/PGR/04/011/035
Doc. simples
1851 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"

PT/AHPGR/PGR/04/011/042
Doc. simples
1851 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"

PT/AHPGR/PGR/04/011/064
Doc. simples
1852 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"

PT/AHPGR/PGR/04/011/069
Doc. simples
1852 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria 11 de Março de 1852 sobre se está ou não incluido no Perdão de 14 de Janeiro ultimo o réo Luiz José soldado que foi do Batalhão Naval"

PT/AHPGR/PGR/04/011/077
Doc. simples
1852 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultrmar

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do Perdão pedido pelo Tambor Mór d'Infanteria nº 14 - Antonio da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/04/011/078
Doc. simples
1852 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca da pertenção de João Pereira e outros"

PT/AHPGR/PGR/04/011/121
Doc. simples
1853 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jo...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"

PT/AHPGR/PGR/04/011/127
Doc. simples
1853 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo Joaquim José de Salles Fratel"

PT/AHPGR/PGR/04/011/163
Doc. simples
1854 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Antonio Joaquim Gonçalves, Soldado de Infantaria nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/011/174
Doc. simples
1854 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Miguel Exposto, Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/011/177
Doc. simples
1854 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

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