"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/260
- Unidad documental simple
- 1875 setembro 7
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Términos jerárquicos
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- Término Específico Pena de morte
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Términos asociados
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- Término Relacionado Amnistia
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"Ácerca do requerimento de Antonio Dias Pedrozo pede perdão do resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/075
- Unidad documental simple
- 1870 abril
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do requerimento de Antonio Carreira de Almeida pelo crime de homicidio"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/068
- Unidad documental simple
- 1870 março 21
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/134
- Unidad documental simple
- 1872 setembro 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
- PT/AHPGR/PGR/04/023/299
- Unidad documental simple
- 1873 janeiro 23
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/023/298
- Unidad documental simple
- 1873 janeiro 23
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/023/301
- Unidad documental simple
- 1873 janeiro 23
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/023/304
- Unidad documental simple
- 1873 fevereiro 14
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/023/294
- Unidad documental simple
- 1873 janeiro 13
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de josé Fortunato de Barros Cardoso pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/207
- Unidad documental simple
- 1875 março 12
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/194
- Unidad documental simple
- 1875 fevereiro 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Mathias Corrêa pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/271
- Unidad documental simple
- 1875 outubro 22
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Marianna Rosa pedindo a reducção da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/290
- Unidad documental simple
- 1875 dezembro 27
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/024/318
- Unidad documental simple
- 1876 março 21
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/313
- Unidad documental simple
- 1876 março 8
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/201
- Unidad documental simple
- 1875 março 4
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/024/286
- Unidad documental simple
- 1875 dezembro 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/196
- Unidad documental simple
- 1875 fevereiro 5
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão da pena em que se acha condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/270
- Unidad documental simple
- 1875 outubro 22
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/206
- Unidad documental simple
- 1875 março 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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