Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/109
Doc. simples
1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra relativo a Manuel António, Jacinto António e Augusto António.

"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/104
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede comutação de uma pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/103
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/098
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, favorável à comutação da pena capital a que os réus estavam condenados por crime de deserção.

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/097
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Teotónio José da Mota, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/096
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de António José Correia de Lacerda, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/095
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Francisco Maria da Silva, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/094
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de António Joaquim, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/093
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Jácome José das Neves, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/092
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Miguel Possidónio de Abranches, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Vicente Jose d'Antas pede perdão do crime que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/051
Doc. simples
1836 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Manuel Maria Fernandes pede se lhe declare por findo o restante do tempo que lhe falta para cumprir a pena de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/033
Doc. simples
1836 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/013
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/095
Doc. simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/094
Doc. simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/066
Doc. simples
1836 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/054
Doc. simples
1836 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/043
Doc. simples
1836 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/042
Doc. simples
1836 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/041
Doc. simples
1836 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

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