"A Ré Joaquina da Ressurreição Secco pede perdão da pena imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/303
- Item
- 1880 outubro 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"A Ré Joaquina da Ressurreição Secco pede perdão da pena imposta"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
" Marianna Felisberta - a Gaiata, pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, propondo a comutação da pena em que foi condenada a autora de um crime de roubo, em virtude de ter havido erro na qualificação do crime.