"A ré Maria da Assumpção pede ut supra"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/038
- Doc. simples
- 1875 março 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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"A ré Maria da Assumpção pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/303
- Doc. simples
- 1878 abril 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria da Assumpção pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/073
- Doc. simples
- 1875 novembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria da Assumpção pede perdão da pena a que foi condemnada"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/032
- Doc. simples
- 1875 Fevereiro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria Thomazia pede - ut supra"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/222
- Doc. simples
- 1877 março 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria Rosa Gonçalves pede ut supra"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/111
- Doc. simples
- 1876 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria Rosa Gonçalves - ut supra"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/291
- Doc. simples
- 1878 março 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria Ludovina Candida e outro pedem commutação da pena que lhe foi imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/087
- Doc. simples
- 1875 novembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/310
- Doc. simples
- 1880 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Ludovina Violante pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/065
- Doc. simples
- 1872 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera ter havido erro na execução da pena de uma menor condenada, por crime de homicídio, a ser internada em estabelecimento de educação, uma vez que se encontrava encarcerada na prisão do Aljube, em Lisboa. Comenta ainda as irregularidades cometidas na aplicação da sentença.
"A ré Joaquinna Rosa pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/306
- Doc. simples
- 1878 abril 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Joaquina da Rocha pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/134
- Doc. simples
- 1873 abril 07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Izabel Antonia pede perdão da pena que está cumprindo"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/223
- Doc. simples
- 1877 março 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Ignez da Conceição pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/17/223
- Doc. simples
- 1892 março 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto
"A ré Henriqueta Amelia pede perdão da pena a que foi condemnada"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/118
- Doc. simples
- 1876 março 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Gracinda da Conceição pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/121
- Doc. simples
- 1873 março 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
- PT/AHPGR/PGR/04/016/132
- Doc. simples
- 1873 abril 07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Eliziaria da Graça pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/076
- Doc. simples
- 1872 março 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Anna Peres pede perdão da pena que está cumprindo"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/368
- Doc. simples
- 1879 fevereiro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Anna Joaquina pede ut supra"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/084
- Doc. simples
- 1875 março 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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