"Acerca de Francisco Jozé Pechincha que pede perdão do resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/159
- Doc. simples
- 1871 abril 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca de Francisco Jozé Pechincha que pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Antonio Henriques que pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Adelaide de Jezus - solteira que pede lhe seja commutada a pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da ré Maria da Conceição Domingos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da pertenção de Joaquim Dias da Conceição"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré, Margarida dos Santos, pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Tecla Maria pede commutação da pena que se acha soffrendo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Rosaria Maria pede perdão"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto
"A ré Rosa Lopes, a Meca, pede commutação da pena imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria da Glória pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"A ré Maria da Gloria pede commutação da pena que está soffrendo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Maria da Costa pede - ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça