- PT/AHPGR/PGR/04/001/220
- Doc. simples
- 1841 dezembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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- PT/AHPGR/PGR/04/001/221
- Doc. simples
- 1841 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/237
- Doc. simples
- 1842 fevereiro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/196
- Doc. simples
- 1841 novembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/182
- Doc. simples
- 1841 julho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/162
- Doc. simples
- 1841 maio 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/163
- Doc. simples
- 1841 maio 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão"
- PT/AHPGR/PGR/04/001/155
- Doc. simples
- 1841 maio 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra..
- PT/AHPGR/PGR/04/001/128
- Doc. simples
- 1841 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/071
- Doc. simples
- 1840 dezembro 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/070
- Doc. simples
- 1840 novembro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/072
- Doc. simples
- 1840 dezembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/001/013
- Doc. simples
- 1840 agosto 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/010
- Doc. simples
- 1840 agosto 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/011
- Doc. simples
- 1840 agosto 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/161
- Doc. simples
- 1837 agosto 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/127
- Doc. simples
- 1873 março 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A respeito de um pedido de perdão de pena apresentado por um antigo "executor de justiça" (carrasco), que vira a pena de morte em que fora condenado comutada no exercício daquele ofício, interroga-se sobre se esse ofício reveste a natureza de uma pena.
"O reu Manoel Pessoa, pede perdão da pena em que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/183
- Doc. simples
- 1874 março 05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O requerente Manoel Jozé Cerqueira pede perdão da pena a que foi condemnado."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/193
- Doc. simples
- 1874 março 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Em virtude de considerar demasiado severa a pena aplicada ao autor de um crime de ofensas corporais, de noventa anos de idade, propõe o perdão do tempo de prisão que resta cumprir.
"O reu Anacleto Jozé Luiz de Mora pede perdão da pena a que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/195
- Doc. simples
- 1874 março 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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