- PT/AHPGR/PGR/04/014/192
- Doc. simples
- 1861 outubro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- TR Amnistia
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"Relativo aos prezos Antonio José Escudeiro, e João de Mattos."
- PT/AHPGR/PGR/04/014/204
- Doc. simples
- 1861 novembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/213
- Doc. simples
- 1861 dezembro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando não poder pedir clemência para o autor de um crime de parricídio, condenado em pena de morte.
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Luiz Antonio pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/216
- Doc. simples
- 1861 dezembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Relativo ao reo Bento d'Andrade Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 9."
- PT/AHPGR/PGR/04/014/200
- Doc. simples
- 1861 outubro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/201
- Doc. simples
- 1861 outubro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/214
- Doc. simples
- 1861 dezembro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
"Relativo ao réo Sommá Couró, Soldado n.º 84 da 2.ª Bateria"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/199
- Doc. simples
- 1861 outubro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Censura a aplicação de pena de trabalhos públicos por toda a vida aplicada a um soldado do Regimento de Artilharia do Exército da Índia, pela prática dos crimes de deserção e de roubo.
"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/202
- Doc. simples
- 1861 outubro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
"Officio de 6 de Junho de 1861 acerca do soldado de Caçadores n.º 3 José Joaquim"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/205
- Doc. simples
- 1861 novembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 9 de Setembro [de] 1861. Gregorio Faria pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/219
- Doc. simples
- 1861 dezembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 23 de Setembro [de] 1861. Maria Moutinha pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/221
- Doc. simples
- 1862 fevereiro 06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 22 de Outubro [de] 1861 em que Ignacio Fernandes Braga pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/226
- Doc. simples
- 1862 fevereiro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/159
- Doc. simples
- 1861 junho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio [de] 22 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca do preso Miguel das Rosas."
- PT/AHPGR/PGR/04/014/168
- Doc. simples
- 1861 julho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/169
- Doc. simples
- 1861 julho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio [de] 15 d'Abril [de] 1861. Relativo ao prêso Antonio Gregorio Lopes Fisgueira"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/157
- Doc. simples
- 1861 junho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio [de] 15 de Março [de] 1861. A respeito do requerimento do prezo Manoel Rodrigues Camponez."
- PT/AHPGR/PGR/04/014/165
- Doc. simples
- 1861 junho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/186
- Doc. simples
- 1861 outubro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/158
- Doc. simples
- 1861 junho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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