"Em cumprimento da portaria de 12 do corrente ácerca do reo Valentim José"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/083
- Doc. simples
- 1863 dezembro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, propondo a comutação da pena imposta na de trabalhos perpétuos em presídio da África oriental.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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