"Matheus Jozé Tavares pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/021
- Doc. simples
- 1871 março 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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"Domingos Milheiro pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/020
- Doc. simples
- 1871 março 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Francisco Joaquim pede novamente commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/019
- Doc. simples
- 1871 março 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Luiz da Silva Ferreira pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/018
- Doc. simples
- 1871 março 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/016
- Doc. simples
- 1871 março 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considerando ter havido erro de direito no julgamento, tanto em primeira como em segunda instância, que levou a uma condenação por crime de roubo, é de parecer que deve ser atendido o pedido de perdão da pena que foi aplicada.
"Manoel das Neves pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/014
- Doc. simples
- 1871 março 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/013
- Doc. simples
- 1871 março 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Antonio Januario pede perdão da pena em que foi condemnado."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/012
- Doc. simples
- 1871 março 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"João Dias de Almeida pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/011
- Doc. simples
- 1871 março 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel Alexandre pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/009
- Doc. simples
- 1871 março 09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Manoel João Affonso pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/008
- Doc. simples
- 1871 março 09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Francisco Moreira = o Finorio = pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/005
- Doc. simples
- 1871 janeiro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Francisco Ferreira pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/004
- Doc. simples
- 1871 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Anna Carvalha pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/003
- Doc. simples
- 1871 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Maria Victoria pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/002
- Doc. simples
- 1871 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a comutação de uma pena aplicada pela prática de um crime de infanticídio.
"Joaquim Gonsalves Canito pede perdão da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/351
- Doc. simples
- 1870 dezembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
"João Martins Duarte pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/350
- Doc. simples
- 1870 dezembro 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Joaquina Roza pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/349
- Doc. simples
- 1870 dezembro 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Maria dos Reis pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/348
- Doc. simples
- 1870 dezembro 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Antonio Gomes Cardoso Barata pede perdão da pena a que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/347
- Doc. simples
- 1870 dezembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
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