"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/095
• Doc. simples
• 1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/094
• Doc. simples
• 1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/066
• Doc. simples
• 1836 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/054
• Doc. simples
• 1836 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/041
• Doc. simples
• 1836 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/043
• Doc. simples
• 1836 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/042
• Doc. simples
• 1836 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro dito sobre requerimento em que José Joaquim de Góes pede perdão da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/040
• Doc. simples
• 1836 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da promutação da pena imposta a 2.º grumete do Corpo de marinheiros da armada José Joaquim de Sousa."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/025
• Doc. simples
• 1869 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/019
• Doc. simples
• 1872 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da commutação da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/025
• Doc. simples
• 1872 Março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/024
• Doc. simples
• 1872 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1846 ácerca do officio do Governador Geral da India de 22 de Abril de 1846 sobre o perdão da pena de degredo, e pertender regressar á sua Patria, Vicente Alexandrino Nunes da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/141
• Doc. simples
• 1846 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 sobre a pertenção de Gregorio da Costa, soldado do Regimento de Infantaria N.º 7 condemnado na pena de 10 anos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/137
• Doc. simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Agosto de 1846 ácerca do Processo feito ao reo Joze Bernardo Soldado do ex Batalhão Provizorio, e ora addido ao Regimento d'Artilharia do Estado da India"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/123
• Doc. simples
• 1846 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca dos reos Francisco Pinto, João Lopes Dias e Joaquim Nunes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/121
• Doc. simples
• 1846 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra da Guerra de 21 de Agosto de 1846 ácerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria N.º 11 Manuel de Souza."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/112
• Doc. simples
• 1846 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Caetano de Noronha ex Soldado de Cavalaria N.º 5 pede minoração da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/107
• Doc. simples
• 1846 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1846, ácerca do processo feito ao Reo Manoel Joze Morim, Soldado de Infantaria N.º 10"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/103
• Doc. simples
• 1846 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República