"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/151
• Doc. simples
• 1851 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/152
• Doc. simples
• 1851 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1850, acerca do Perdão pedido pelo Reo José Marques soldado de Caçadores n.º 6."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/155
• Doc. simples
• 1851 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/159
• Doc. simples
• 1851 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/149
• Doc. simples
• 1851 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio de 15 d'Outubro de 1850, acerca de Francisco Gomes que pede para ser perdoado da pena a que fôra condemnado, de 3 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/145
• Doc. simples
• 1851 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Novembro de 1850 acerca do Soldado do Batalhão Naval Francisco Roiz que foi condemnado em 12 annos de degredo pelo crime de 3.ª dezerção."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/146
• Doc. simples
• 1851 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/153
• Doc. simples
• 1851 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/150
• Doc. simples
• 1851 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 [de] Janeiro [de] 1851 acerca do Perdão pedido pelo réo Joaquim dos Santos Soldado de Infantaria n.º 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/158
• Doc. simples
• 1851 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo dos soldados do Regimento de Artilharia n.º 3 Francisco da Silva e Manoel José de Araujo."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/100
• Doc. simples
• 1850 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 6 Francisco Lourenço"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/101
• Doc. simples
• 1850 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo do soldado do Regimento de Artilharia n.º 3 Manoel Lopes."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/099
• Doc. simples
• 1850 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 1 João Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/103
• Doc. simples
• 1850 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Antonio Ribeiro pede que lhe seja perdoado o resto do tempo de degredo."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/112
• Doc. simples
• 1850 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/125
• Doc. simples
• 1850 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio da Justiça em que Antonio Ribeiro pede para lhe ser perdoado o tempo que lhe falta para cumprir."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/127
• Doc. simples
• 1850 setembro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850, sobre o processo pertencente ao reo Antonio Florencio da Costa, 2.º Sargento do Regimento d'Infantaria N.º 8."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/109
• Doc. simples
• 1850 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Agnello Ignacio da Silveira pede perdão da pena em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/113
• Doc. simples
• 1850 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1850 á cerca do requerimento em que Justinianno Soares pede a comutação da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/115
• Doc. simples
• 1850 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República