Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Manuel Borralho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1893, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.

Pedido de perdão do réu Constantino Garcia

Contém minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Tem junto minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, de 23 de março de 1893.

Pedido de perdão do réu Dâmaso Augusto ou Dâmaso Augusto de Bettencourt

Contém ofício da Procuradoria Régia dos Açores, de 17 de dezembro de 1893, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Tem junto minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, de 23 de março de 1893.

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