Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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“Reu Carlos Affonso pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Carlos Afonso, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

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