- PT/AHPGR/PGR/04/019/133
- Doc. simples
- 1857 março 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
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"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer para o Ministério da Justiça.