"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, com o officio do Procurador Regio da Relação dos Açores com o processo a que alude do reo Manuel de Freitas Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/159
• Pièce
• 1841 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Dezembro de 1841, á cerca do réo Manoel Joaquim de Magalhaens, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/178
• Pièce
• 1842 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1841, á cerca do réo João Mendes Guerreiro por alcunha «o Canhoto»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/172
• Pièce
• 1841 dezembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Desembro de 1841, á cerca do réo Jeronimo de Almeida, condemnado a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/179
• Pièce
• 1842 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, ácerca da Petição do reo Alexandre José «o Coxo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/188
• Pièce
• 1842 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Março de 1842 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e C[...]es das Sentenças do reo Francisco de Mattos Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/190
• Pièce
• 1842 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1841, e 4 de Janeiro de 1842, acerca dos requerimentos do reo Bernardino João"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/189
• Pièce
• 1842 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março de 1842, á cerca do Processo, e officio do Procurador regio da Relação do Porto, a respeito do reo Manuel Ferreira Braga condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/012
• Pièce
• 1842 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 31 de Janeiro de 1842, ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a sentença que condemnou José Valerio Barreto a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/011
• Pièce
• 1842 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1842, á cerca da Sentença de pena Capital proferida contra o réo Antonio Nunes Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/039
• Pièce
• 1842 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Julho de 1842 sobre a sentença que condemnou a pena capital o reo Jacinto José da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/046
• Pièce
• 1842 novembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 d'Agosto de 1842, ácerca do reo Jozé Valerio Barreto, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/040
• Pièce
• 1842 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/084
• Pièce
• 1843 janeiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/170
• Pièce
• 1843 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/172
• Pièce
• 1843 setembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/169
• Pièce
• 1843 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/171
• Pièce
• 1843 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República