"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/079
- Documento simples
- 1860 fevereiro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Pena de morte
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- PT/AHPGR/PGR/04/021/071
- Documento simples
- 1860 janeiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/093
- Documento simples
- 1860 junho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/069
- Documento simples
- 1860 janeiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/021/055
- Documento simples
- 1859 setembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/058
- Documento simples
- 1859 setembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/046
- Documento simples
- 1859 agosto 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/059
- Documento simples
- 1859 setembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/060
- Documento simples
- 1859 setembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/040
- Documento simples
- 1859 agosto 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/065
- Documento simples
- 1859 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/067
- Documento simples
- 1860 janeiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/001
- Documento simples
- 1859 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/015
- Documento simples
- 1859 maio 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/017
- Documento simples
- 1859 junho 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/026
- Documento simples
- 1859 junho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/008
- Documento simples
- 1859 maio 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/109
- Documento simples
- 1853 dezembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/097
- Documento simples
- 1853 junho 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/082
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- 1853 abril 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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