Pena de morte

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"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio, não obstante ter defendido posição contrária no Supremo Tribunal de Justiça, em sede de recurso, na qualidade de representante do Ministério Público.

"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.

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